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Cifra Econômica | Salões de beleza, sonegadores e abono salarial

Por: Daniel Ribeiro
18/04/2017 14:34 - Atualizado em 27/07/2020 10:29

Salões de beleza

Vale lembrar que tendo em vista a publicação da Lei Complementar nº 155 e da Lei nº 13.352, ambas de 27 de outubro de 2016, estipulando regras sobre o cômputo da receita bruta dos salões de beleza, no âmbito do Simples Nacional, essas regras terão validade a partir de 1º de janeiro de 2018. Fique atento.

14,3 mil sonegadores

A Receita Federal tem na mira 14.308 contribuintes com indícios de sonegação de impostos. Esse grupo, considerado prioritário nas fiscalizações deste ano, é formado por 9.500 pessoas jurídicas e 4.808 pessoas físicas. A estimativa do Fisco é autuar infratores e multá-los em R$ 143,5 bilhões neste ano. Desse valor, no entanto, o governo só consegue recuperar cerca de 2% ao ano, já que os contribuintes discutem as multas, em média, por 15 anos nas instâncias administrativas e judiciais.

Em 2016, as autuações somaram R$ 121,6 bilhões, mas apenas 1,36% delas foram efetivamente pagas. O valor das multas ficou abaixo da estimativa inicial, que era de R$ 155 bilhões, principalmente por causa da paralisação dos auditores fiscais ao longo do ano passado.

Foram formados grupos para monitorar setores específicos da economia, como cigarros, bebidas e combustíveis. Serão feitas também operações identificando fundos de investimentos, empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamentos e que sonegam contribuições previdenciárias.

Extinção do Abono Salarial

A extinção do abono salarial é estudada pelo governo como forma de compensar a flexibilização na reforma previdenciária. Segundo especialistas consultados pelo jornal eletrônico DCI, essa ação afetaria os mais pobres e não resolveria o problema nas contas públicas.

Para Antônio Carlos Alves dos Santos, professor de economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), afirma que essa alteração traria uma melhora "insuficiente" para as contas públicas.

De acordo com dados do Tesouro Nacional, pouco mais de R$ 18 bilhões foram gastos pelo governo federal, no ano passado, com o pagamento do benefício. Cerca de 22 milhões de trabalhadores receberam essa quantia.

Após a alteração de vários pontos da proposta de emenda constitucional [PEC] da Previdência, o Executivo busca outras maneiras para melhorar a arrecadação ou reduzir as despesas públicas.


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