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O Câncer da Venezuela

Por: Gustavo de Miranda
19/04/2017 11:05 - Atualizado em 19/04/2017 11:05

Nicolás Maduro e a situação da Venezuela são mais duas das incontáveis provas de que jamais será saudável ao governo, qualquer que seja, o modo autoritário e ditatorial que segue uma parte dos estadistas de esquerda, que prega um socialismo revolucionário comediante, pautado no velho modelo de poder ditatorial autodestrutivo romano e na propaganda de um mundo de contos de fadas.

Aconteceu que o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, completamente aparelhado pelo chavismo e cúmplice das chocarrices de Maduro, destituiu a Assembleia Nacional, de maioria oposicionista ao regime, equivalente ao nosso Congresso Nacional, das suas competências legislativas, por estar em situação de “desacato”, e outorgou a Maduro atribuições especiais em questões de ordem penal, militar, econômica, civil, social e política.

É uma aberração jurídica, uma apologia ao golpe de estado, descrita numa decisão manifestamente retaliatória e sem respaldo democrático ou constitucional, pois o Parlamento teria descumprido algumas sentenças exaradas pelo TSJ no ano passado. Ainda determinou que o processo legislativo seria conduzido pela Sala Constitucional do Tribunal, ou seja, o Judiciário legislando, de certa forma.

É isso que acontece quando o Executivo, o partido, o sindicato, tenta se tornar o Estado, sua estrutura é soçobrada para reconstruir outra, absolutista e medieval, em prol de uma realidade tosca e contraditória, que jamais alcançará por ser uma fantasia, pautada de mentirinha no que chama de democracia, pra um povo que não é consultado, sempre tentando eliminar seus opositores e fazer a sua lei. Se torna um câncer.

Mas, ainda bem, uns são estrategicamente mais amadores que os outros nesse quesito, pois ainda na semana passada, o vice presidente, ao lado de Maduro, apelou ao Supremo para que revisse a decisão para manter a “estabilidade institucional e o equilíbrio de poderes”, mas só depois dos protestos em Caracas e as reprimendas da OEA e outros órgãos internacionais.

Justo ele, Maduro, que teve a participação da Venezuela suspensa do Mercosul por não cumprir os acordos e as obrigações de adesão ao bloco, disse que recebeu este poder especial para “defender a institucionalidade”, num país que sofre desabastecimento, inflação de 800% com risco de subir a 2.200%, entre outros sucessos do seu governo.

Quando Montesquieu estruturou amplamente a teoria da tripartição dos poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – foi com o intuito de dar uma função organizacional autocorretiva e fiscalizatória às funções administrativas e controladoras do Estado, se inspirou num sistema político constitucional cujo objetivo principal era a liberdade. E isso em 1729. Hoje, vemos que o extremismo esterilizou a inteligência no desenvolvimento da política aplicada. Está cheio de exemplos por aí.

A decisão do Supremo venezuelano foi revista e revogada, mas Maduro vai tentar eliminar sua oposição de outra forma, vai continuar passando vergonha, claro.


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