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UTILIDADE PÚBLICA

Prefeito de Campo Erê estuda desapropriação de terrenos no centro da cidade

Por: LÊ NOTÍCIAS
04/05/2017 11:01 - Atualizado em 04/05/2017 11:02
Objetivo da desapropriação é o interesse público no local (Foto: Prefeitura de Campo Erê) Objetivo da desapropriação é o interesse público no local (Foto: Prefeitura de Campo Erê)

O prefeito Odilson Lima, de Campo Erê, estuda a desapropriação de duas áreas no perímetro urbano. Um lote é de 9.906 m² e o outro de 22.992,50 m², ambos estão situados na rua Coronel Bertaso, saída para a cidade de Anchieta.

Este é um ato administrativo pelo qual o município, de forma compulsória, transforma um bem imóvel ou móvel privado em público, desde que haja indenização prévia, a qual se faz em dinheiro. É um instituto usado pelo poder público como forma de intervenção na propriedade privada.

O imóvel de 9.906 m² é de propriedade de Adi Carlos Damo e o outro lote de 22.992,50 m² é de Duci Maria A. Córdoba. A primeira ação do Poder Executivo para iniciar o processo de desapropriação é a realização de um decreto o qual deve ser publicado no Diário Oficial, declarando a área de utilidade ou necessidade pública.

Em seguida, envia-se uma carta convocando o proprietário do imóvel para tentativa de acordo ou entra em juízo com ação de desapropriação. O proprietário do imóvel é notificado pelo Poder Público sobre a declaração de utilidade ou necessidade pública de sua propriedade. Nesta notificação, é feita a oferta com o valor do imóvel ao proprietário expropriado. Se o proprietário não aceitar o valor oferecido, a desapropriação passará a ser judicial, ficando a decisão a cargo do Poder Judiciário, que decidirá qual o valor justo pelo imóvel.


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