A Administração Municipal adiou para terça-feira (03), às 17h, a realização da audiência pública de avaliação dos cumprimentos das metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre do exercício de 2019, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal no § 4º do artigo 9º. Anteriormente, a audiência pública seria realizada nesta terça-feira (27).
Segundo o controlador interno da Prefeitura de Xaxim, Marcelo Luiz Duz, “a apresentação dos relatórios das metas fiscais à população representa a transparência da gestão municipal, conforme ordena a Lei de Responsabilidade Fiscal e, só não foi apresentado no prazo estabelecido devido às restrições impostas pela pandemia", salienta.
Apesar de a audiência pública ser aberta ao público, a capacidade de lotação do auditório será de 50%, atendendo assim às normativas de saúde, em relação ao combate ao coronavírus.
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