Cifra Econômica | Expandir o eSocial, reforma trabalhista e marcas e patentes

A Receita Federal vai tornar obrigatório a partir do ano que vem a utilização do eSocial por todas as empresas. O sistema vai seguir o mesmo modelo do eSocial do empregado doméstico, com unificação do envio de informações fiscais e trabalhistas do funcionário.

Segundo o secretário, a implantação do eSocial vai coibir a sonegação e reduzir o custo das empresas. Rachid reconheceu que o processo foi mais demorado do que o planejado inicialmente, mas ressaltou que o eSocial empresarial promoverá uma grande mudança no sistema, assim como ocorreu com o fim do envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

A partir do segundo semestre, informou o secretário, a Receita também vai permitir o uso de créditos tributários que as empresas possuem para o pagamento de dívidas previdenciárias. Um primeiro teste para essa compensação está sendo feito no programa de regularização tributária, de parcelamento de dívidas atrasadas. A permissão da compensação, disse Rachid, vai garantir maior liquidez de recursos para o caixa das empresas.

Reforma trabalhista

Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista, tramitará na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A decisão foi anunciada nesta terça-feira (2) pelo primeiro vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) após a reunião dos líderes dos partidos. Ele disse ainda que a proposta deve chegar ao Plenário em cerca de 30 dias.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para, segundo o governo, adaptar a legislação às novas relações de trabalho. O PLC 38/2017 é um substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) à proposta do governo Michel Temer enviada ao Congresso no fim do ano passado.

Aprovar a reforma trabalhista é uma necessidade imperiosa, é um ato de defesa do trabalhador, sobretudo o trabalhador que não está protegido pela CLT, que está na informalidade, que está no subemprego ou aqueles que estão desempregados, afirmou Cássio Cunha Lima.

Pedido de registro de marcas e patentes

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) pedirá novo concurso público este ano ao Ministério do Planejamento para preenchimento de vagas no órgão, numa tentativa de reduzir o número de processos na fila para apreciação.

Segundo o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, embora o órgão conte com 1.820 funcionários autorizados, a instituição não conseguiu chegar nem a 65% desse contingente de servidores, mesmo após a nova convocação de concursados.

Na terça-feira, 2, tomaram posse 70 novos servidores nomeados do concurso de 2014. O grupo inclui 50 pesquisadores que serão examinadores de patentes e de contratos de tecnologia e 20 tecnologistas, que serão responsáveis pela análise de marcas e de desenho industrial.