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Vieses e consensos | O presidente da OABSC e o governador Moisés devem explicações à sociedade

Por: Ralf Zimmer Junior
21/06/2020 11:10 - Atualizado em 21/06/2020 13:17
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Liziane Lima

Nessa semana foi divulgado nas redes sociais da OABSC um encontro entre o presidente, Rafael Horn, e o governador Moisés, para tratarem da advocacia dativa, onde não chegam os serviços da Defensoria Pública.

A notícia fala da pandemia do Covid-19, mas esquece de ressaltar que antes mesmo da pandemia, a Defensoria Pública não alcança diversas Comarcas do Estado, que vem sendo atendidas por nomeações de magistrados em regulamentação do TJSC, cuja tabela (fixada há mais de ano antes do coronavírus) para pagamento de atos nomeações (efetivados pelo fundo de acesso à Justiça administrado pelo TJSC, já que tem por base valores provenientes de taxas e emolumentos judiciários) é a mais baixa em números reais desde 1997, embora há quem chame esse retrocesso de “avanço”.

A questão posta é: se há regulamentação em vigência, bom que se diga, até festejada pela direção da OABSC, que garante a nomeação e remuneração de colegas dativos, onde não chega a Defensoria, o que quer a OAB com o governador exatamente? Seria uma espécie de “sobreconvênio”? Com base em que lei e que rubrica orçamentária? Haveria “pedágio” para a OAB intermediar esses serviços tal qual um passado recente ou haveria garantia de os valores chegarem na íntegra na ponta nas mãos merecidas dos abnegados dativos?

Por que essa aproximação logo agora da OABSC com um governador que sequer se dignou em comparecer na posse do atual presidente a metros do Centro Administrativo e é alvo de 5 (cinco) pedidos de impeachment na Alesc por escândalos como a fraude do pagamento da eufêmica “verba de equivalência” da PGE, e da compra superfaturada de respiradores que culminaram até agora em prisões processuais como do ex-secretário da Casa Civil do Estado?

Com a palavra, o presidente da OABSC e o governador do Estado.

NOTA

Ainda na noite de sábado (20), conversei com o Presidente Horn, da OABSC, embora a coluna tenha sido publicada só nesta manhã de domingo. O presidente esclareceu que não almeja "sobreconvênio", tampouco pedágio para a OABSC, e que apenas está a cobrar na sua legítima posição ao acesso à Justiça a quem mais precisa em SC.


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