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Vieses e consensos | Horn tenta explicar aproximação a Moisés questionando a Defensoria?

Por: Ralf Zimmer Junior
22/06/2020 12:02
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Luis Debiasi/Agência AL

Na data de ontem, foi publicado alguns questionamentos em redes sociais que Rafael Horn fez ao defensor-geral do Estado. No entanto, como ele enviou os mesmos questionamentos a este subscritor, há que ser respondido.

O primeiro, quanto à oposição ou não expansão da Defensoria Dativa, é Horn que deve mostrar qual a proposta que fez efetivamente (os números, a fonte legal e pagadora, etc) ao governador para a sociedade poder se manifestar.

O segundo, quanto aos tribunais não exigirem inscrição na OAB para defensores, é lá que Horn deve se opor, pois, defensores são fiscalizados por corregedoria própria e, ao contrário da OAB, a instituição presta contas no TCE.

Quanto à oposição de Horn ao entendimento do STF no sentido de que empresário pode, sendo vulnerável no caso concreto, ser atendido pela defensoria, logo pela defensoria dativa, soa estranho, porque parece desconhecer a petição de miséria que se encontram diversos microempresários pela crise do coronavírus em SC.

Precisa Horn explicar se entende que essas pessoas não possam ter acesso à Justiça pelos colegas dativos ou defensores, e sendo o caso questionar o STF. Por fim, precisa Horn explicar o mote “inclusão” e “protagonismo" da atual gestão da OABSC, na medida em que esta administração já fez moção de aplauso à procuradora acusada de participar de fraude por defensor, ambos advogados, sem dar contraditório prévio ao defensor, desprezando, até então, as decisões do decano do TJSC e do Plenário do TCE pela ilegalidade da dita verba de equivalência. A quem e a quais valores servem dita inclusão e aludido protagonismo? Com a palavra, Rafael Horn.


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