O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) oficializou, na manhã de sexta-feira (02), o repasse de mais R$ 2,081 milhões no âmbito do seu programa “PJSC Mais Social”, pelo qual são destinados para entidades sociais recursos decorrentes de multas e penas pecuniárias aplicadas às pessoas que são condenadas por crimes de menor potencial ofensivo.
Durante a solenidade, realizada na sede do Poder Judiciário, em Florianópolis, foram beneficiadas 16 organizações de todo o estado, que desenvolvem 18 projetos nas áreas de segurança, educação e saúde.
De acordo com o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, com o novo repasse o Judiciário perfaz no ano de 2022 um montante de R$ 8 milhões destinados por meio do PJSC Mais Social, contemplando 62 das 112 comarcas existentes no estado. Na ocasião, ele destacou a importância da iniciativa. “Este é um dos mais importantes programas do Poder Judiciário, que além de ter a sua missão institucional de fazer justiça, recebendo, dando andamento e julgando milhares e milhares de processos, também tem uma responsabilidade social.”
Nesta edição do PJSC Mais Social, 33 entidades submeteram 41 projetos à consideração dos desembargadores que compõem o Conselho Gestor da Conta Centralizada do TJSC, encarregado da seleção dos premiados. Entre os critérios visados estão a abrangência das ações e o grau de benefício que proporcionam para a sociedade catarinense.
Entre as contempladas deste ano figura o Instituto Paternidade Responsável, de Lages, que desde 2003 desenvolve ações para o reconhecimento do vínculo biológico de crianças e adolescentes e seus genitores, serviço que também é estendido à população carcerária.
Conforme o presidente do Instituto, Marciano Corrêa, o montante recebido, de cerca de R$ 282 mil, possibilitará a aquisição de mais kits de exames de DNA, aumentando a quantidade de procedimentos realizados. “Com esses recursos vamos conseguir atender os 18 municípios da Amures [Associação de Municípios da Região Serrana], então o público já vai ser bem maior.”
Já a Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon (Fahece) apresentou o projeto “Adequação do parque tecnológico” e recebeu R$ 91,2 mil. A verba já tem destinação prevista, atualizar os equipamentos tecnológicos do auditório da fundação, o que possibilitará realizar eventos presenciais e a distância, aumentando para todas as regiões do estado o alcance das capacitações promovidas.
“A ação do TJSC é fundamental no fortalecimento de diversas iniciativas sociais que desempenham um importante trabalho no estado. Em relação à Fahece, vai permitir ampliar o conhecimento acumulado ao longo dos mais de 28 anos em que a entidade administra o Hemosc, o Cepon e, mais recentemente, o Samu em Santa Catarina, disseminando conhecimento através de cursos na área de gestão da saúde para aprimoramento dos profissionais”, afirmou Michel Scaff, que preside a fundação.
A Fahece conta com mais de 2,4 mil postos de trabalho em Santa Catarina. Como fundação privada, filantrópica e sem fins lucrativos que administra as unidades do Hemosc, Cepon e Samu-SC, além de Laboratório de Anatomia Patológica próprio. Fundada há mais de 28 anos, a entidade tem como missão fortalecer a esperança dos cidadãos que buscam os serviços de saúde do SUS.
O modelo de gestão envolve a participação direta de voluntários que integram o Conselho Curador, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. Esses cidadãos representam a sociedade na definição das prioridades de atuação da entidade, que conta ainda com o velamento do Ministério Público de Santa Catarina.
ENTIDADE CONTEMPLADAS, PROJETOS E VALORES REPASSADOS
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