Justiça condena empresários de Xaxim por fraude em concurso público no Extremo-Oeste

A Vara Única da Comarca de Campo Erê publicou sentença condenando oito servidores públicos da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, no Extremo-Oeste de Santa Catarina. Os réus são acusados de fraudar o concurso público pelo qual foram contratados com excelente classificação.

O esquema iniciou quando o então presidente da Câmara de Vereadores, Reni José Buffon, instituiu a Comissão Permanente de Licitação cujo presidente nomeado era o servidor Lorivaldo Dirceu Kluge. De acordo com a denúncia, os dois falsificaram uma das propostas participantes na licitação para contratar a empresa responsável pela aplicação do concurso público. Com isso, favoreceram a SC Cursos e Treinamentos Ltda que venceu o certame. Os proprietários, Sandra Leite Dell’Osbel e Emerson Dell’Osbel, que já foi prefeito de Entre Rios, forneceram antecipadamente os gabaritos das provas aos indicados por Buffon e Kluge.

A sentença ficou assim definida:

- Adagir Freitas: 4 anos e 6 meses de prisão + perda do cargo público;

- Eliane Laura Rohden Kluge: 4 anos e 6 meses de prisão + perda do cargo público;

- Emerson Dell'Osbel: 9 anos e 6 meses de prisão + multa de 5% do valor atualizado do contrato em favor do município de Santa Terezinha do Progresso;

- Francieli Ludwig: 4 anos e 6 meses de prisão + perda do cargo público;

- Lorivaldo Dirceu Kluge: 10 anos e 6 meses de prisão + multa de 5% do valor atualizado do contrato em favor do município de Santa Terezinha do Progresso + perda do cargo público;

- Reni José Buffon: 13 anos de prisão + multa de 5% do valor atualizado do contrato em favor do município de Santa Terezinha do Progresso + perda do cargo público;

- Sandra Leite Dell'Osbel: 8 anos e 5 meses de prisão + multa de 5% do valor atualizado do contrato em favor do município de Santa Terezinha do Progresso;

- Simone Teresinha Buffon: 4 anos e 6 meses de prisão.

A sentença determina que a Câmara de Vereadores cumpra imediatamente a decisão, sob pena de desobediência e ato de improbidade administrativa, suspendendo os servidores Adagir Freitas, Eliane Laura Rohden Kluge, Francieli Ludwig e Reni José Buffon. Todos os réus foram condenados, ainda, a pagar dias-multa relativa ao salário mínimo vigente na época do crime. Os acusados podem recorrer em liberdade. (O processo pode ser acessado através do número: 0001623-66.2013.8.24.0013)

OUTRO CASO

Sandra e Emerson também estiveram envolvidos no caso da fraude em concurso público na Prefeitura de Xaxim, em 2012, mas tiveram a prescrição reconhecida pelo Judiciário. Porém, o Ministério Público recorreu, considerando inadequada a aplicação da extinção da pena, sendo assim, o processo agora segue em segunda instância no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.