Projeto de lei que autoriza praças pilotarem aeronaves da segurança pública ganha debate na Alesc

Pedido de agilidade para aprovação de projeto de lei que autoriza os praças da PMSC a pilotarem aeronaves foi destaque na sessão de quarta-feira (24) da Assembleia Legislativa.

“Projeto de lei do deputado Ivan Naatz (PL), que dei parecer favorável pela constitucionalidade e que agora está na Comissão de Finanças, autoriza os praças habilitados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a pilotar aeronaves, porque aqui só oficial pode pilotar”, relatou Kennedy Nunes (PSD), que pediu agilidade na tramitação da matéria.

Segundo o representante de Joinville, a justificativa da Polícia Militar é de que a aeronave não é um meio de transporte, mas uma companhia ou um quartel e, portanto, não pode ser comandada por praças.

O deputado ainda revelou que a PMSC lançou edital para contratação de piloto civil para atuar como instrutor.

“Então um civil pode comandar a aeronave e o praça não?”, perguntou o parlamentar, que denunciou o uso indevido do uniforme da corporação pelos instrutores civis de voos.

“Se o praça tem habilitação pela Anac, pode sim pilotar aeronaves, e se o corporativismo dos oficiais impede isso em Santa Catarina, nós vamos ‘desimpedir", prometeu Ricardo Alba (PSL).