OAB/SC abre inscrições para nova vaga pelo Quinto Constitucional e mantém escolha direta da classe

A OAB/SC manterá a escolha direta pela advocacia no terceiro processo para formação de lista sêxtupla à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional desde a mudança das regras na instituição. A Seccional abriu inscrições, até 19 de abril, para vaga de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-12), aberta com a aposentadoria da desembargadora Lília Leonor Abreu. Todas as orientações estão disponíveis no site da instituição.

A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, lembra da importância da votação direta pela classe, que teve a sua vontade respeitada nos dois processos já realizados com as novas regras, tanto nas escolhas do Tribunal de Justiça Catarinense quanto do Executivo, que nomeia o desembargador. "Manteremos o regramento que deu mais transparência, isonomia e inovação ao processo, permitindo que a nossa lista sêxtupla efetivamente seja resultado da escolha da advocacia, assegurando a sua ampla participação", destaca.

Para acompanhamento do processo de composição da lista, a OAB/SC instituiu a Comissão Eleitoral do Processo de Inscrição da Lista Sêxtupla, presidida pelo conselheiro estadual Thiago Custódio Pereira, tendo como membros os conselheiros estaduais Celise Roesler Kobs, Bernardo Wildi Lins e Gustavo Amorim, o presidente da OAB Criciúma, Alisson Murilo Matos, o presidente da OAB Brusque, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, e a presidente da OAB Chapecó, Maria Tereza Zandavalli Lima.

SEIS ENTRE 12 NOMES

O Quinto Constitucional é previsto no artigo 94 da Constituição Federal, prevendo o encaminhamento, pela OAB/SC, de lista com seis nomes ao Tribunal, que então forma uma lista tríplice, a ser submetida ao chefe do Executivo, autoridade que tem a competência para escolher e nomear o novo desembargador - governador do Estado, no caso do Judiciário estadual, e presidente da República, no caso de tribunal federal. A Seccional catarinense mudou e aperfeiçoou as regras para a definição da sua lista sêxtupla, permitindo que todos os advogados e advogadas possam participar da escolha.

As etapas do processo agora contam com a inscrição dos candidatos, homologação dos nomes pela Comissão Eleitoral e sabatina pública de todos os concorrentes antes da votação pelo Conselho Pleno da OAB/SC, que escolhe 12 nomes.

Depois, a partir destes 12 candidatos, toda a advocacia escolhe os seis nomes que irão compor a lista sêxtupla da Seccional, em votação on-line, com segurança assegurada pelo uso de certificado digital de cada advogado votante e por sistema criptografado e desenvolvido pelo Laboratório de Segurança em Computação da UFSC. Nos últimos dois pleitos, as sabatinas e as apurações contaram ainda com transmissões ao vivo pelo canal da OAB/SC no YouTube, conferindo ainda mais transparência ao processo.