Fazenda destaca modelo de gestão de SC em evento sobre governança pública

As melhores práticas de governança pública ganharam as atenções dos profissionais da área contábil em evento de capacitação promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC). A programação, que contou com a participação da Secretaria de Estado da Fazenda, ocorreu na manhã de quinta-feira (28) e reuniu cerca de 250 pessoas online e presencialmente.

Um dos palestrantes do painel “Governança Corporativa no Setor Público”, o secretário Cleverson Siewert apresentou exemplos práticos de como o Governo de Santa Catarina vem aplicando os conceitos. Professor-adjunto da Universidade Estadual de Maringá, o advogado Elflay Miranda também foi um dos painelistas da programação, que teve a mediação da diretora Graziela Luiza Meincheim (Contabilidade e Informações Fiscais da Fazenda/SC). Pelo CRC, participaram a presidente Marisa Luciana Schvabe de Morais e o coordenador Juarez Domingues Carneiro (Comissão de Governança Corporativa de Organizações Públicas, Privadas e do Terceiro Setor).

Mais do que repercutir indicadores econômicos, o secretário Cleverson Siewert reforçou o propósito do governador Jorginho Mello para Santa Catarina: pensar o Estado para as próximas duas décadas. O secretário destacou também a combinação entre tecnologia e inovação e disse que o diálogo com a sociedade é prioridade. Com exemplos, demonstrou a importância de se entender os números, transformar dados em informações e usá-los na tomada de decisões. Na avaliação dele, o setor contábil é indispensável nesse processo.

“Os profissionais de contabilidade são peça-fundamental no pensamento, na implantação e na execução de qualquer política pública que a gente pretenda implementar. O nosso objetivo é contar com a contabilidade, com os auditores de finanças públicas de Santa Catarina para que possamos transformar os dados do Estado em informações e, com isso, permitir que o governador e seus secretários tomem as melhores decisões”, anunciou.

Ao detalhar as receitas e despesas estaduais na última década, Cleverson Siewert ilustrou a importância dos diferentes setores para o desenvolvimento econômico, detalhou o desempenho da arrecadação estadual — que contou com receitas temporárias e extraordinárias durante a pandemia — e alertou para os números da folha do funcionalismo público. A despesa com o pagamento dos salários cresceu quase 124% entre 2013 e 2022, contra uma inflação de 80% no período. O salto foi de R$ 3,5 bilhões em 2022, cinco vezes acima da média histórica.

PAFISC

Diante de um cenário de menos receitas e com previsão de déficit de quase R$ 3 bilhões em 2023 por compromissos assumidos em anos anteriores, o secretário da Fazenda apontou que a governança pública, na prática, se dá no controle das finanças estaduais de forma atenta e responsável. Em Santa Catarina, esse princípio tem como maior exemplo o Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), lançado em março com o objetivo de buscar novas receitas, cortar despesas e reduzir a burocracia para o contribuinte.

Ao cortar despesas consideradas não essenciais de custeio e material permanente, o Governo do Estado já garantiu uma economia de R$ 425 milhões aos cofres públicos nos primeiros sete meses do ano. Cerca de R$ 250 milhões desse montante foram poupados a partir das medidas do Pafisc. As ações se estendem ao controle de gastos com pessoal.

Com a suspensão de concursos públicos e novas nomeações, salvo exceções pontuais, o crescimento total da folha em 2023 está projetado em R$ 1,1 bilhão. Ou seja, muito mais próximo do crescimento médio na última década, de aproximadamente R$ 700 milhões a cada ano.

“A crise gera uma explosão, um esgotamento. Mas eu prefiro olhar pelo lado da oportunidade. Temos oportunidades e, sob a liderança do governador Jorginho Mello, queremos congregar todos vocês a superarem também os seus limites”, disse o secretário.

Capacitação – A programação “O Protagonismo do Profissional da Contabilidade na Governança Corporativa no Setor Público” foi dividida em quatro módulos. Os encontros foram realizados virtualmente, entre os meses de agosto e setembro, com palestras que abordaram temas como Governança na Gestão Pública; Mecanismos básicos de Governança Pública; Liderança, Estratégia e Controle; Controle Interno e Controladoria; Balanço Geral, Notas Explicativas e Contabilidade Cidadã; e Governança Digital.

No painel de encerramento, realizado nesta quinta-feira, a presidente do CRCSC, Marisa Luciana Schvabe de Morais, enalteceu a importância da transparência e da prestação de contas para o setor contábil. Esses princípios, apontou, também estão contemplados na comissão técnica criada para propor ações e soluções de simplificação e desburocratização junto à Fazenda. “Estes aspectos contribuem para os demais pilares da governança corporativa e para o processo de governança como um todo”, manifestou.

O presidente da Comissão de Governança do CRCSC, Juarez Domingues Carneiro, destacou que os esforços conjuntos da entidade e da Secretaria da Fazenda favorecem condições de vida cada vez melhores para o povo catarinense. “Esta abertura que é dada para um processo de diálogo e conversação junto à Fazenda deixa a classe contábil muito à vontade porque sabe que pode manifestar, trazer e agregar valor a tudo o que se faz no Estado. Todos estamos juntos nesse processo”, sinalizou.

Na condição de mediadora do painel e coordenadora da programação voltada ao setor público, a diretora Graziela Luiza Meincheim avaliou que as trocas de experiências, aplicadas a casos práticos, vão contribuir para a melhoria do processo de governança na área pública. “Trazendo as experiências da governança pública no Governo de Santa Catarina, e também através do Programa Nacional de Governança Pública, deixamos uma pequena semente plantada, mas que vai nos trazer grandes frutos muito em breve”, concluiu.