Após um mês de prisão, STF concede liberdade ao empresário Lucas Gambatto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, deferiu liminar nesta terça-feira (18) e concedeu liberdade ao empresário Lucas Gambatto, que estava preso desde o dia 19 de julho por tráfico de drogas. Ele havia sido detido em Chapecó em uma operação da Divisão de Investigação Criminal (DIC), da Polícia Civil, após decisão do desembargador Leopoldo Augusto Bruggemann, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Preso após sentença em segunda instância por ter violado as regras de utilização da tornozeleira eletrônica por 33 vezes durante prisão domiciliar, antes da vitória no STF, Lucas Gambatto sofreu duas derrotas consecutivas no Superior Tribunal de Justiça. A defesa do empresário entrou com pedido de habeas corpus em Brasília (DF), mas teve a liminar indeferida pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, ainda em 30 de julho. Depois, os advogados de Gambatto tiveram nova derrota quando o ministro Ribeiro Dantas negou pedido de reconsideração do habeas corpus em decisão no dia 06 de agosto.

Sem sucesso no STJ, a defesa do empresário, encabeçada pelo jurista Lênio Streck, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira (12), sendo escolhido o ministro Celso de Mello como relator em sorteio eletrônico. Dias após ser protocolado, o decano do STF concedeu liberdade para Lucas Gambatto e restaurou as medidas cautelares diversas da prisão.

Confira a decisão do ministro Celso de Mello: